JOSE ALVES PAULINO, nascido em Biquinhas/MG, em 15.07.1953, graduado em Direito pela Universidade de Brasília-UnB, Prof. MSc. em Direito na área de concentração de Direito Internacional Econômico, pela Universidade Católica de Brasília, onde produziu a dissertação: “A produção da prova externa e sua validade no processo penal contra a criminalidade organizada transnacional” e é pós-graduado em Processo Administrativo Fiscal, pela Faculdade FORTIUM em Brasília. Procurador Regional da República aposentado e foi Subprocurador-Geral da República em substituição, perante o STJ. Exerceu o magistério superior em diversas Faculdades em Brasília/DF. Prestou serviço público relevante como Presidente da Comissão de Anistia, Ministério da Justiça, instituída pela Lei nº 10.559, de 2002, que criou o Regime Jurídico do Anistiado Político. Publicou diversas obras jurídicas, tais como: 1 – “Acidentes Aéreos e a Responsabilidade Cível Objetiva do Estado“;  2 – “Átomos para o Desenvolvimento” – publicado pela Revista “A Defesa Nacional” de assuntos militares e estudos brasileiros; 3 – “A Mão-de-obra Especializada para a Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo” 4 – “Do Contrato individual de Trabalho e sua Alteração“; 5 – “Separação Judicial e Mútua Assistência“; 6 – “O Direito, Acidente e Terrorismo Aéreos e as Responsabilidades do Estado e do Controlador de Tráfego Aéreo“; 7 – “Política e Segurança Social, Política Econômica e Direito do Trabalho“; 8 – “A Argüição de Inconstitucionalidade no TFR” – 4 vol. Forma: Livro; 9 – “O incidente de Uniformização da Jurisprudência no TFR com o advento do Código de Processo Civil de 1973″ Forma: Livro; 10 – “Importação de Veículos Automotores – A Ilegalidade da Cobrança do IPI” – Revista da Procuradoria-Geral da República, nº 5; 11 – “O Ministério Público Federal e o Controle Externo da Atividade Policial“, – Revista da Procuradoria-Geral da República, nº 6. 12 – “Da Apropriação Indébita da Contribuição Previdenciária e Da Sonegação da Contribuição Previdenciária” – Revista Justiça e Poder, nº 24. Tem livros publicados: 1) Crimes Contra a Ordem Tributária – Comentários à Lei 8.137/90, 1ª Edição de 1990, 2ª Edição de 2000 e 3ª Edição – prelo. 2) A Interpretação Jurisprudencial dos Crimes Contra a Ordem Tributária – Edição de 2.000. 3) Crimes de Informática -1 ª edição – 2000 e 2ª Edição de 2003. 4) O Julgamento dos Anistiados Políticos – O Plenário – v. I – 2003. 5) O Julgamento dos Anistiados Políticos – O Plenário – v. I e II – 2004. 6) A produção da prova externa nos crimes transnacionais – 1ª ed. 2007. 

Contato: josealvespaulino@indsar.org